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<\/p>\nO controle sanit\u00e1rio de alimentos \u00e9 realizado pelos \u00f3rg\u00e3os da Sa\u00fade \u2013 representados pelos servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria dos munic\u00edpios e estados \u2013 e pela Anvisa (em n\u00edvel federal), assim como pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) e pelas secretarias municipais e estaduais de Agricultura. Os estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos devem estar devidamente regularizados nos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis de acordo com a categoria em que se enquadram.<\/p>\n
O MAPA \u00e9 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos alimentos de origem animal, como carnes, peixes, ovos, leite e mel, e, tamb\u00e9m, de alimentos de origem vegetal, o vinagre, polpas e bebidas. S\u00e3o alimentos que devem ser registrados no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal – SIF ou nos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Estaduais (SIEs) e Municipais (SIMs) subordinados ao MAPA.<\/p>\n
J\u00e1 as bebidas devem ser registradas pelo MAPA, podendo ser comercializadas em todo o territ\u00f3rio brasileiro. Os vegetais in natura tamb\u00e9m devem seguir normas definidas pelo MAPA e atender \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00b0 6.268\/2007, que regulamenta a Lei n\u00b0 9.972\/2000, mas n\u00e3o necessitam de registro para serem comercializados. A maioria dos produtos das comunidades tradicionais ainda n\u00e3o est\u00e1 classificada nessas normas, sendo exclu\u00edda do processo formal de classifica\u00e7\u00e3o. Os demais produtos de origem vegetal ficam sob o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, incluindo os produtos industrializados, tanto na fabrica\u00e7\u00e3o como na fiscaliza\u00e7\u00e3o de alimentos no com\u00e9rcio.<\/p>\n
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Todos os estabelecimentos de processamento de alimentos (onde se fabrique, produza, manipule, beneficie, acondicione, conserve, transporte, armazene, deposite para venda, distribua ou venda alimento, mat\u00e9ria-prima alimentar, alimento in natura, aditivos intencionais, materiais, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com os mesmos) devem ser licenciados e\/ou registrados e inspecionados pela autoridade sanit\u00e1ria competente, seja municipal, estadual ou federal, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio e demais documentos exigidos conforme a categoria.<\/p>\n
Para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria que regulamenta produtos e atividades na \u00e1rea de alimentos, o beneficiador e a beneficiadora devem consultar o \u00f3rg\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de sua localidade, uma vez que os estados e munic\u00edpios podem publicar regulamentos complementares \u00e0s normas federais. A regulariza\u00e7\u00e3o por meio dos \u00f3rg\u00e3os da Sa\u00fade \u00e9 coordenada pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o Anvisa RDC n\u00ba 49, de 31 de outubro de 2013, disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade de interesse sanit\u00e1rio do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econ\u00f4mico solid\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Em vista das exig\u00eancias que, normalmente, s\u00e3o cobradas pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regulariza\u00e7\u00e3o de unidades de processamento de alimentos, a RDC n\u00ba 49 proporciona uma importante simplifica\u00e7\u00e3o das normas e inclus\u00e3o produtiva, com seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
Alguns produtos exigem a obrigatoriedade de registro, mesmo quando as unidades de beneficiamento j\u00e1 est\u00e3o licenciadas para produzir. Entretanto, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa RDC n\u00ba 23\/2000 e retifica\u00e7\u00f5es pela RDC n\u00ba 278\/2005 e RDC n\u00ba 27\/2010, foram exclu\u00eddas diversas categorias de produtos da lista de obrigatoriedade de registro, contemplando muitos produtos da agricultura familiar. \u00c9 muito importante que os produtores e processadores de alimentos saibam que todos os procedimentos para fabrica\u00e7\u00e3o de alimentos continuam sujeitos ao cumprimento dos regulamentos, \u00e0 obrigatoriedade do Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio para funcionamento dos empreendimentos e \u00e0s demais a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o dispensada de registro formal deve ser informada ao \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n
Os empreendimentos que se enquadram na regulariza\u00e7\u00e3o pelo MAPA devem ser registrados conforme a abrang\u00eancia da comercializa\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de estrutura para esse servi\u00e7o em seu estado ou munic\u00edpio. Desta forma, os empreendimentos registrados pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) somente podem comercializar seus produtos no munic\u00edpio onde o registro foi expedido. Os empreendimentos registrados pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual (SIE) somente podem comercializar seus produtos no estado em que o registro foi expedido. J\u00e1 os empreendimentos registrados pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF) poder\u00e3o comercializar seus produtos em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n