A embalagem contendo a rotulagem estabelece o primeiro contato entre o alimento e o consumidor e tem a fun\u00e7\u00e3o de proteger o produto contra inj\u00farias e condi\u00e7\u00f5es adversas de temperatura, umidade e gases, e facilitar o armazenamento e transporte. Os principais tipos de embalagens s\u00e3o as de pl\u00e1stico polietileno de alta densidade (sacolinha barulhenta) e de baixa densidade (saquinho de leite), as de pl\u00e1stico polipropileno (saquinho de macarr\u00e3o), as de pl\u00e1stico PVC r\u00edgido (cano) e flex\u00edvel (filme), celofane, papel\u00e3o e de vidro (custo de 20 a 30% do valor do produto). \u00c9 no r\u00f3tulo da embalagem que encontramos todas as informa\u00e7\u00f5es importantes do produto. O r\u00f3tulo \u00e9 toda inscri\u00e7\u00e3o, legenda, imagem ou toda mat\u00e9ria descritiva ou gr\u00e1fica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento. A rotulagem estabelece uma linha de comunica\u00e7\u00e3o entre o produtor\/processador e o consumidor, aplicando-se a todo alimento embalado na aus\u00eancia do cliente e pronto para oferta. O r\u00f3tulo deve passar informa\u00e7\u00f5es corretas para possibilitar a decis\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do produto.<\/p>\n
A rotulagem de alimentos deve conter as especifica\u00e7\u00f5es e composi\u00e7\u00e3o de seu produto, condi\u00e7\u00f5es de uso, consumo e armazenamento, origem, prazo de validade, data de fabrica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es nutricionais.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o RDC Anvisa n\u00ba 259\/2002 e RDC n\u00b0 123\/2004 (Regulamento T\u00e9cnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados), todo alimento que seja embalado na aus\u00eancia do cliente, indistintamente de sua origem, pronto para a oferta ao consumidor, deve ser rotulado segundo a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O mesmo \u00e9 estabelecido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MAPA n\u00ba 22\/2005 (Regulamento T\u00e9cnico para Rotulagem de Produto de
\nOrigem Animal Embalado), que revogou a Portaria MAPA n\u00ba 371\/1997.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990 – Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) estabelece que o consumidor tem direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade e pre\u00e7o, bem como sobre os riscos que apresentam. As principais normativas dispon\u00edveis para rotulagem de alimentos se encontram listadas abaixo:<\/p>\n
O interessado pode buscar atualiza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) em: https:\/\/saudelegis.saude.gov.br\/saudelegis\/secure\/norma\/ listPublic.xhtml.<\/a> J\u00e1 para se atualizar na legisla\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), basta acessar o site http:\/\/extranet.agricultura.gov.br\/sislegis- consulta\/consultarLegislacao.do.<\/a><\/p>\n <\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para rotulagem, caso o Regulamento T\u00e9cnico do produto \u00c9 o nome espec\u00edfico e n\u00e3o gen\u00e9rico que indica a verdadeira natureza e as caracter\u00edsticas do alimento, que deve estar de acordo com uma das denomina\u00e7\u00f5es definidas no Regulamento T\u00e9cnico (RT) e Padr\u00e3o de Identidade e Qualidade (PIQ) do produto, sendo facultativo o uso de denomina\u00e7\u00e3o consagrada, de fantasia, de f\u00e1brica ou marca registrada juntamente \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o do RT e de PIQ. Tamb\u00e9m podem ser utilizadas palavras ou frases necess\u00e1rias para evitar que o consumidor seja induzido ao erro ou engano, respeitando-se as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e a natureza do alimento. Um exemplo \u00e9 o nome \u201cDoce de Leite\u201d estabelecido pela Portaria MAPA n\u00ba 354\/1997 (designa\u00e7\u00e3o de venda \u201cDoce de Leite\u201d ou \u201cDoce de Leite com\u201d).<\/p>\n Todos os ingredientes dever\u00e3o ser declarados em ordem decrescente do seu percentual no alimento, precedidos da express\u00e3o \u201cIngredientes:\u201d ou \u201cIngr.:\u201d. A \u00e1gua deve ser declarada na lista de ingredientes, com exce\u00e7\u00e3o das salmouras, xaropes, caldos, molhos ou similares. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio declarar a \u00e1gua ou outros componentes vol\u00e1teis que se evaporam durante a fabrica\u00e7\u00e3o. Alimentos que contenham apenas um ingrediente est\u00e3o dispensados de constar a lista de ingredientes. Por exemplo: \u201ca\u00e7\u00facar\u201d, \u201cfarinha\u201d, \u201ccaf\u00e9\u201d, \u201cerva-mate\u201d, \u201cvinho\u201d.<\/p>\n Quando se tratar de alimento a ser reconstitu\u00eddo para o consumo, permite-se ordenar os ingredientes no alimento reconstitu\u00eddo, desde que acompanhados da express\u00e3o \u201cIngredientes do produto preparado segundo as indica\u00e7\u00f5es do r\u00f3tulo\u201d. No caso de mistura de frutas, hortali\u00e7as, especiarias ou plantas arom\u00e1ticas em que n\u00e3o haja predomin\u00e2ncia significativa de nenhum deles, estes podem ser listados em ordem n\u00e3o decrescente, desde que acompanhados da express\u00e3o \u201cEm propor\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel\u201d.<\/p>\n Quando for utilizado um ingrediente composto estabelecido pelo Codex Alimentarius ou RT espec\u00edfico, ao se declarar este na lista de ingredientes, dever\u00e3o ser colocados entre par\u00eanteses, tamb\u00e9m em ordem decrescente, os ingredientes que comp\u00f5em este ingrediente composto, especialmente os aditivos alimentares coadjuvantes de tecnologia. Por fim, os aditivos alimentares devem ser declarados ao final da lista, seguidos da sua fun\u00e7\u00e3o, nome completo e\/ou n\u00famero INS (Sistema Internacional de Numera\u00e7\u00e3o, Codex Alimentarius FAO\/OMS).<\/p>\n Deve ser descrita conforme o Regulamento T\u00e9cnico (RT) de cada produto. A quantidade nominal (conte\u00fado l\u00edquido) deve obedecer as unidades do Sistema Internacional. As express\u00f5es para massa s\u00e3o \u201cPeso L\u00edquido\u201d ou \u201cConte\u00fado L\u00edquido\u201d ou \u201cPeso L\u00edq.\u201d; para volume s\u00e3o \u201cConte\u00fado\u201d ou \u201cVolume L\u00edquido\u201d; para produtos comercializados em n\u00fameros ou unidades: \u201cCont\u00e9m\u201d ou \u201cConte\u00fado\u201d. Para tanto, deve-se consultar a Portaria Inmetro n\u00ba 249\/2021. Produtos que apresentam duas fases separ\u00e1veis por filtragem simples dever\u00e3o indicar as quantidades referentes ao conte\u00fado l\u00edquido e ao conte\u00fado drenado, precedidas das express\u00f5es \u201cPeso l\u00edquido\u201d e \u201cPeso drenado\u201d, em caracteres iguais em dimens\u00e3o e destaque. O peso drenado considera apenas a quantidade do produto, devendo ser exclu\u00eddo o peso da embalagem. Alguns exemplos s\u00e3o os l\u00edquidos (caldas, vinagre, azeite e \u00f3leos) onde est\u00e3o contidos alimentos, como, por exemplo, as azeitonas. N\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado l\u00edquido para alimentos pesados \u00e0 vista do consumidor. Neste caso, o r\u00f3tulo deve apresentar a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \u201cDeve ser pesado em presen\u00e7a do consumidor\u201d, precedida da express\u00e3o \u201cPeso da embalagem\u201d.<\/p>\n Devem constar a raz\u00e3o social, endere\u00e7o completo, incluindo o CEP, n\u00famero de registro ou o c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o competente ou carimbo oficial da inspe\u00e7\u00e3o (SIM, SIE, SIF e\/ou registro no MS), juntamente com a categoria do estabelecimento (exemplo: \u201cF\u00e1brica de Latic\u00ednios\u201d) e uma das express\u00f5es \u201cFabricado no Brasil\u201d, \u201cProduto Brasileiro\u201d ou \u201cInd\u00fastria Brasileira\u201d.<\/p>\n Dever\u00e1 constar a identifica\u00e7\u00e3o do lote a que pertence tal produto, dentre as informa\u00e7\u00f5es de rotulagem, definida de acordo com crit\u00e9rios de cada estabelecimento. A identifica\u00e7\u00e3o do lote ser\u00e1 dada pela express\u00e3o \u201cLote\u201d ou pela inicial \u201cL\u201d, seguida do c\u00f3digo chave do lote. A codifica\u00e7\u00e3o dos lotes dever\u00e1 estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades competentes. A data de fabrica\u00e7\u00e3o ou o prazo de validade poder\u00e1 ser utilizado para a identifica\u00e7\u00e3o do lote.<\/p>\n Deve ser precedido por uma das express\u00f5es \u201cConsumir antes de\u201d, \u201cConsumir preferencialmente antes de\u201d, \u201cV\u00e1lido at\u00e9\u201d, \u201cValidade\u201d, \u201cVal.:\u201d, \u201cVencimento\u201d, \u201cVence\u201d, \u201cVto.:\u201d ou \u201cVenc.:\u201d. Dever\u00e3o ser indicados, em caracteres alfanum\u00e9ricos, pelo menos o m\u00eas\/ano, para produtos com validade superior a 3 meses, ou o dia\/ m\u00eas para produtos com validade inferior a 3 meses. Ap\u00f3s uma das express\u00f5es, em vez de citar o prazo de validade, pode ser indicado o local onde este se situa na embalagem do produto, de forma clara. Est\u00e3o dispensados da defini\u00e7\u00e3o do prazo de validade os vegetais in natura, vinhos de frutas e seus derivados, vinagres, bebidas alco\u00f3licas com teor de \u00e1lcool superior a 10% (v\/v), a\u00e7\u00facar s\u00f3lido e seus derivados de confeitaria, produtos panificados cujo consumo se d\u00ea em 24 horas, sal e alimentos cujo Regulamento T\u00e9cnico (RT) isente*. Por fim, caso o produto exija condi\u00e7\u00f5es especiais para sua conserva\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser indicado o prazo de validade juntamente com as temperaturas m\u00e1ximas e m\u00ednimas que garantam tal prazo, como, por exemplo: \u201cValidade a -18\u00b0C (freezer)\u201d, \u201cValidade a 4\u00b0C (congelador)\u201d e \u201cValidade a 4\u00b0C (refrigerador).\u201d Usam-se as express\u00f5es \u201cConservar em local seco e arejado\u201d ou \u201cConservar sob refrigera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Quando necess\u00e1rio, dever\u00e3o ser declaradas de forma clara, sem margem a falsas interpreta\u00e7\u00f5es, referindo-se aos tratamentos, como, por exemplo, reconstitui\u00e7\u00e3o ou descongelamento, ao que deve ser feito com os produtos para o seu correto consumo. Exemplo: \u201cUma vez descongelado, n\u00e3o congelar novamente\u201d,<\/p>\n De acordo com a Lei n\u00ba 10.674\/2003, no art 1\u00ba, todos os alimentos industrializados dever\u00e3o conter em seu r\u00f3tulo, obrigatoriamente, uma das inscri\u00e7\u00f5es \u201cCONT\u00c9M GL\u00daTEN\u201d ou \u201cN\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN\u201d, conforme o caso. A fonte das letras a ser utilizada \u00e9 Arial, caixa alta, it\u00e1lico e negrito. O gl\u00faten pode ser encontrado nos cereais trigo, aveia, cevada, malte, centeio e\/ou seus derivados.<\/p>\n A RDC Anvisa n\u00ba 26\/2015 estabelece que sejam informados nos r\u00f3tulos os nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares atrav\u00e9s da express\u00e3o em caixa alta e entre aspas \u201cAL\u00c9RGICOS: CONT\u00c9M…E DERIVADOS\u201d. As RDCs Anvisa n\u00bas 135 e 136\/2017 se aplicam aos alimentos, incluindo as bebidas, embalados na aus\u00eancia dos consumidores, que contenham lactose em quantidade maior do que 100 (cem) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do produto. A express\u00e3o usada \u00e9 \u201cCONT\u00c9M LACTOSE\u201d, devendo ser expressa com a fonte das letras em caixa alta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A embalagem contendo a rotulagem estabelece o primeiro contato entre o alimento e o consumidor e tem a fun\u00e7\u00e3o de proteger o produto contra inj\u00farias e condi\u00e7\u00f5es adversas de temperatu\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-78","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-capitulo-03"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":200,"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78\/revisions\/200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.muka.org.br\/guiaagroindustria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}3.1. Informa\u00e7\u00f5es Obrigat\u00f3rias<\/h2>\n
\nn\u00e3o especifique nada diferente, dever\u00e3o conter as informa\u00e7\u00f5es estabelecidas pela
\nResolu\u00e7\u00e3o RDC Anvisa n\u00ba 259\/2002, que s\u00e3o:<\/p>\n\n
A – DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VENDA<\/h4>\n
B – LISTA DE INGREDIENTES<\/h4>\n
C – INDICA\u00c7\u00c3O QUANTITATIVA<\/h4>\n
D – IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM<\/h4>\n
E – IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO LOTE<\/h4>\n
F – PRAZO DE VALIDADE<\/h4>\n
\n*Fonte: Regulariza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria das Agroind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro, 2014. Cartilha Empresarial do Sistema FIRJAN. 79<\/p>\nG – CONSERVA\u00c7\u00c3O DO PRODUTO<\/h4>\n
H – INSTRU\u00c7\u00d5ES DE PREPARO E USO DO PRODUTO<\/h4>\n
I – CONT\u00c9M OU N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN<\/h4>\n
J – CONT\u00c9M LACTOSE E ALERG\u00caNICOS<\/h4>\n